A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se tornou alvo de
uma nova polêmica esta semana. Após pautar boa parte do noticiário
devido à eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência
do colegiado, a CDHM agora é alvo de uma ação judicial que pede a
interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua formação.
A Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil (IBWB) deu entrada no STF com
um mandado de segurança em que pede a dissolução da atual composição da
CDHM. Nas últimas eleições internas da Câmara dos Deputados, um acordo
político proporcionou ao Partido Social Cristão (PSC) o direito de
indicar o presidente da comissão.
Segundo a IBWB, o fato de os membros da CDHM serem em sua maioria do
PSC, quebra algumas regras estabelecidas no Congresso: “A IBWB avalia
que a detenção de mais de 20% das vagas (entre titulares e suplentes) na
comissão, pelo PSC, viola a regra de proporcionalidade partidária na
composição das comissões. O PSC tem apenas 3,1% das cadeiras obtidas na
Casa pela soma dos votos de todos os partidos”, diz trecho do comunicado
divulgado à imprensa.
A entidade religiosa pede ainda que o STF anule todos os atos praticados pela CDHM desde que Feliciano foi eleito presidente.
Segundo o site do jornal O Globo, a IBWB entende que “mesmo que seja
lícito aos partidos permutar vagas, tal prática só pode ser feita se não
violar o direito constitucional de representação, o que obviamente está
ocorrendo no presente caso”.
Fonte: Gospel +