A decisão do Órgão Especial foi tomada a partir de solicitação do
deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair
Bolsonaro (PP-RJ).
Além de ter encaminhado esse pedido à
presidente do TJ (desembargadora Leila Mariano), o parlamentar ainda
defende que os policiais militares do Rio entrem com ação indenizatória
contra o artista e o magistrado.
“No quadro vislumbra-se a imagem
de um policial militar sendo autor de um disparo de arma de fogo em um
homem preso a uma cruz, fazendo alusão à crucificação de Jesus Cristo.
[...] A obra pretende fazer crer que todos os policiais militares são
pessoas que vestem suas fardas para cometer os mais perversos crimes
contra a humanidade, em referência, ainda que indireta, à morte de Jesus
Cristo”, argumenta Bolsonaro, que considera que a gravura ofende a
instituição policial e seus membros.
O deputado estadual propõe ainda que o valor a ser pago por uma hipotética condenação dos réus seja de R$ 28 mil.
Já o magistrado Damasceno interpreta a cena da
seguinte forma: “a obra do cartunista Carlos Latuff, retratando um
homem negro pregado numa cruz e alvejado no peito pelo disparo do fuzil
de um policial, colocada na sala de audiências da 1ª Vara de Órfãos e
Sucessões do Fórum Central, evoca a violência do Estado contra o povo ao
longo da história”. Ele é favorável ao conceito de desmilitarização.
O juiz compara a repressão que se viu nos protestos de junho ao que
se passa nas periferias. Nas comunidades periféricas, diz ele, “a
munição disparada não é de borracha. A política de segurança pública
militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, ‘inimigos internos’
sujeitos ao extermínio. Instituída a pretexto de combate à
criminalidade, a violência do Estado se destina ao controle social em
benefício da classe que se aproveita da dominação”.
No entanto,
João não se opôs à determinação do Órgão Especial do TJ e a charge foi
acolhida pelo desembargador Siro Darlan. Damasceno classificou a
situação como um ‘asilo artístico’.
Em sua página no Facebook, Latuff defende
a livre exibição do desenho e relatou supostas ameaças que teriam sido
feitas por policiais militares, também na rede social, contra Damasceno.
“Juiz João Batista Damasceno já recebe ameaças de morte por pendurar
quadro com minha charge sobre a violência policial em seu gabinete”,
publica.
