Marco Feliciano encaminhou o Ofício 255/13 à presidente Dilma
Rousseff nesta quarta-feira (17), onde ele pede o veto dos incisos IV e
VII do artigo 3° do projeto.
“O atendimento imediato, obrigatório
em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os
seguintes serviços: (...) IV – profilaxia da gravidez; (...) VII –
fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre
todos os serviços sanitários disponíveis”, diz o artigo e as incisos
referidos acima.
Feliciano justifica que o inciso IV usa o termo
profilaxia. Ele alega, entretanto, que a gravidez não se trata de uma
doença. “A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos
o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo.”
Já o
inciso VII deve ser vetado, segundo o deputado, porque não cabe aos
hospitais oferecerem orientação jurídica às vítimas. “Essa é uma
responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes.”
O deputado destaca que o aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição.
“Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de
violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções
contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas
estarão atentando contra a própria vida.”
Além de Feliciano,
líderes religiosos se encontraram nesta quarta-feira com os ministros
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para
pedir o veto parcial ao projeto.
Entre eles estiveram, Leonardo
Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de
Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta,
presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e
Política; Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento
Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da
Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente
da Confederação Nacional das Entidades de Família.