Em debate na TV Câmara sobre o projeto proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) para legalizar a prostituição no Brasil, o pastor Wilton Acosta, presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), se pronunciou afirmando que isso é incompatível com a dignidade humana.
Rebatendo a alegação da juíza do TRT (10ª Região), Noêmia Garcia
Porto, de que a prostituição deve ser distinguida da exploração sexual, o
pastor Wilton afirma que “nem eu nem a constituição brasileira e nenhum
tratado internacional consegue fazer essa distinção da prostituição da
exploração sexual.” E acrescenta que a própria ONU classifica a
prostituição como indigna.
“O próprio tratado aprovado pela ONU
quando ela discute a Convenção Internacional do Tráfico da Pessoa Humana
e da Exploração Sexual (sic), já coloca no seu texto que a prostituição
é indigna, é imcompatível com os direitos humanos. Então não tem como disassociar essa questão da prostituição com a exploração sexual”, afirmou ele, durante o debate.
O projeto batizado de lei Gabriela prevê a legalização da profissão de prostitutas, contemplando mulheres, travestis e garotos de programas, todos maiores de 18 anos.
Entre
os pontos da proposta, está o de trazer a dignidade da mulher. O
deputado Jean Wyllys, conhecido por defender a causa gay no Brasil,
alega que a prostituição não é crime, mas sim a casa de prostituição,
onde normalmente se explora a mulher.
A juíza Noêmia Porto, a
favor do projeto, defende também que há um dispositivo na Constituição
que diz que qualquer pessoa é livre para exercer qualquer profissão de
acordo com a lei.
“O que a Constituição diz é que é livre o exercício de qualquer
trabalho ofício ou profissão. O que a lei faz não é permitir que eu
exerça uma profissão. O que a lei faz é estabelecer, segundo a
discricionariedade do legislador eventuais qualificações que o
legislador considera pertinente”, afirmou ela.
Entretanto, Wilton
rebate a justificativa, dizendo que se for assim deve-se regulamentar
todas as práticas como a própria atividade de exploração sexual.
“Todas
as práticas do Brasil são regulamentadas em lei. Se a gente for começar
a discutir de que a pessoa é livre para exercer uma profissão, então
nós vamos ter que regulamentar todas as práticas, incluindo a exploração
sexual, o tráfico de mulheres. São pessoas que sobrevivem dessa prática
do Brasil (...) Então por isso nós vamos ter que regulamentar?”
Segundo
Wilton, a legislação brasileira “coíbe a exploração sexual, coíbe os
prostíbulos, coíbe a prática do aliciamento, coíbe a questão do tráfico
das mulheres”. Ele também aponta que se não houver uma lei sobre isso (a
profissão de prostituta), então é “obviamente” incompatível. “Ela já
diz tudo. De acordo com uma lei, se não houver uma legislação é
obviamente que é incompatível.”
Sobre a intenção de trazer a
dignidade da mulher, Wilton, que é pastor da igreja Sara Nossa Terra,
fez esforços para “desmitificar essa ideia de que nós estamos trazendo a
dignidade da mulher”.
Wilton Costa nega que profissionalizando a prostituição vai garantir proteção à mulher e saúde.
“É
importante para as pessoas entenderem que a prostituição é algo
incompatível com a dignidade humana. E justificar que profissionalizando
ou legalizando a prostituição, a mulher vai ter uma garantia à saúde ou
que ela vai ter a sua segurança garantida. Isso precisamos
desmitificar. A saúde é um caos no Brasil, as pessoas não têm remédio,
agora se profissionalizar a prostituição as pessoas vão ter saúde? A
mulher vai ter saúde? Isso é uma mentira.”
“As mulheres são
vítimas de violência porque estão à mercê nas esquinas deste país e o
governo fecha os olhos. O Estado fecha os olhos para essa realidade”,
acrescentou.
Noêmia insiste que em se tratando de dignidade da
mulher, ela tem que ser ouvida. “Se elas escolhem essa atividade
profissional, elas devem receber o aparato do Estado.”
O pastor
ressaltou que as prostitutas que se mobilizaram para requerer seus
direitos de trabalho e que são a favor do projeto, são minoria, pois
muitas têm vergonha de publicamente discutir a questão. Ele ainda afirma
que as pesquisas dizem que "ninguém se sente digna por estar nas ruas,
se prostituindo, vendendo o seu corpo para garantir a sua subsistência."