A Coligação Argentina por um Estado Laico (CAEL) entrou com um
pedido, tendo a deputada Cecilia Merchán como co-autora, pedindo para
que o artigo 33 de Código Civil Argentino seja modificado, tirando a
Igreja Católica da lista de instituições públicas.
O pedido surge no momento onde deputados e senadores se juntam para
realizar mudanças no Código Civil e Comercial, para modernizar as leis
em diversos aspectos da vida da população argentina.
Para o CAEL ao ter a Igreja Católica como instituição pública, o
Estado acaba tendo que arcar com diversas despesas já que a instituição
ganha benefícios. “Este privilégio contradiz os princípios de igualdade
entre a lei e a liberdade de culto garantidos na Constituição e também
nos tratados de Direitos Humanos que foram assinados pela Argentina.
Também, este artigo decorre de uma modificação introduzida pelo ditador
Juan Carlos Onganía no ano de 1968″, diz o texto da CAEL.
O tema gera polêmica já que por ser considerada uma instituição
pública, o Estado acaba tendo que pagar, por exemplo, o salário dos
bispos católicos, cada um recebe 10.000 pesos. Fora isso nenhum dos
cardeais pagam contribuições para a previdência social e nem imposto de
renda.
Mas não são só esses os gastos que o Estado Argentino tem, outro
exemplo dado pela CAEL é o valor destinado para escolas confessionais e
na reforma desses colégios e também dos templos, valores estimados entre
2 ou 3 milhões de pesos por ano. Contando com todos os gastos, o
Governo gasta 40 milhões de pesos por ano com a Igreja Católica.
Com informações ALC
